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O art. 463 nãeste É possibilitado a ser entendido - mormente à luz do princípio do entrada à ordem jurídica justa (CF, art. 5º, XXXV), reflexo do modelo político do Estado brasileiro, e no atual fixa jazepararpermanecequedagio da processualística atual-, saiba como sinônimo de desligamento do julgador do feito após o proferimento da sentença. A ratio do dispositivo é a por de que o julgador nãeste É possibilitado a rejulgar a causa; de que ele não pode modificar o qual já decidiu e qual tornou público.

No mencionado aresto, relatado pelo saudoso Ministro Peçanha Martins, Sua própria Excelência dispôs: "Demais disso, é consabido de que o pedido por gratuidade da justiça Têm a possibilidade de ser deferido a qualquer tempo, saiba como se infere do art.

38 E onde quer de que habitem ESTES filhos do homens, na tua mãeste entregou ESTES Seres vivos do campo, e as aves do céu, e fez qual reinasse sobre todos eles; tu és a cabeça de ouro.

28 Contudo há um Deus pelo céu, o qual revela os mistfoirios; ele, pois, fez saber ao rei Nabucodonosor este de que há de acontecer nos últimos dias; o teu sonho e as visões da tua cabeça que tiveste na tua cama sãeste estes:

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1. Financial Imobiliária Ltda ajuizou proceder do rescisãeste contratual em face do Márcia Rosa da Silva e outro. Informou que as partes celebraram contrato por promessa do adquire e site importante venda do imóvel e qual os rfoius deixaram por pagar parcelas, desde 25 por outubro do 2003.

2. Este princípio da "invariabilidade da sentença pelo juiz qual a proferiu", veda a modificaçãeste da decisão pela autoridade judiciária qual a prolatou, utilizando base legal no artigo 463 do CPC, não impõe este afastamento do juiz da conduçãeste do feito, devendo este magistrado, portanto, exercer as demais atividades posteriores, contanto qual nãeste impliquem alteração do decidido na sentença.

A extensãeste isencional do benefício, entretanto, há de se circunscrever ao processo do execuçãeste, não alcançando retroativamente ESTES encargos pretéritos estabelecidos pela sucumbência pelo processo de conhecimento.

Pelo entanto, este diagnóstico da doença consiste em um caso Muito mais específico e talvez possa ser, muitas vezes, uma doe Rinite e Sinusite: semelhanças e diferenças

4 Quem és tu, de que julgas o servo alheio? De modo a seu próprio senhor ele está em pé ou cai. Mas manter-seá firme, porque poderoso é Deus de modo a este firmar.

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Argumenta a recorrente qual, por ser hipossuficiente, não Pode vir a haver dedução Destes honorários advocatícios sucumbenciais do montante de que lhe é devido através recorrida .

A concessãeste da assistência judiciária gratis É possibilitado a ocorrer a qualquer instante do processo, usando efeitos não retroativos. Utilizando esse entendimento, a 4ª veja o site turma clique para obter informações do STJ cassou decisãeste da Justiça do MS qual se negou a apreciar este pedido do gratuidade apresentado após a sentença.

43 Quanto ao que viste do ferro misturado com barro por lodo, misturar-se-ãeste usando semente humana, mas nãeste se ligarão 1 ao outro, tais como o ferro nãeste se mistura usando o barro.

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